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SOCIEDADE BRASILEIRA DE DINÂMICA DOS GRUPOS

CNPJ 91.227.108/0001-77

CÓDIGO DE ÉTICA


Fundamentos


Há necessidade de um código de ética na medida em que surgem interesses a serem compatibilizados e compartilhados.


A análise e verificação das coordenadas morais e éticas que permeiam as relações e no fazer a SBDG é fundamental porque estruturam as motivações e as condutas dos associados e, por isso mesmo, são coeficientes ao progresso, ao desenvolvimento e à saúde da SBDG, em todos os sentidos.


Este documento expõe o resultado do consenso existente quanto à interação necessária entre os associados da SBDG, quanto aos objetivos da entidade, ou seja, a capacitação de profissionais para trabalharem processos grupais, dentro dos princípios éticos e com rigor científico, estimular a pesquisa e a disseminação de fundamentos, métodos e experiências, oriundas de diferentes escolas e concepções, referentes a processos, funcionamento, comportamento e desenvolvimento de grupos.


Espelha uma conduta praticada por aqueles que pertencem à SBDG, não traduzindo portanto, uma intenção, mas sim um conjunto de valores consensados e compartilhados pelos associados.


A SBDG sintetizou-o como instrumento de monitoramento e acompanhamento de conduta dos seus associados, para que se constitua, desta forma, em instrumento apropriado para o balizamento de práticas ou deslizes éticos que porventura venham a ser cometidos.


Pressupostos


A Ética é a ciência que estuda a moral e os costumes, sem no entanto, ser confundida com estes. Como tal, na SBDG estabelece um conjunto de princípios, valores, normas e condutas que embasam as ações, as práticas da SBDG como entidade: Autenticidade, Transparência, Respeito ao Ser Humano, Seriedade, Coerência, Rigor Científico e Zelo pela Metodologia.


Entendem, portanto, os associados da Sociedade Brasileira de Dinâmica dos Grupos – SBDG que, assim como todo corpo social, há necessidade de um conjunto mínimo de regras que:

(i) estabeleçam orientação para a atuação do associado;

(ii) prevejam as condutas que os associados entendem vedadas;

(iii) disciplinem as penalidades a serem aplicadas; e

(iv) a forma do processo ético-disciplinar a ser observado.


Por essas razões, entendem aprovar este Código de Ética, nos termos que seguem.


Deveres dos Associados


Art. 1º – Constitui dever de todos os associados:

I – Observar, invariavelmente, a boa-fé e a probidade;

II – Basear seu trabalho no respeito à dignidade e integridade do ser humano;

III – Respeitar a individualidade e particularidade no processo de desenvolvimento e mudança de pessoas e grupos, respeitando os tempos e ritmos nos movimentos de mudança;

IV – Ser coerente entre seu discurso e a sua prática, zelar pela sua saúde física e mental de forma a não comprometer os resultados de suas atividades;

V – Prestar serviços de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional;

VI – Zelar para que o exercício profissional seja efetuado com a máxima dignidade, recusando e denunciando situações nas quais o indivíduo esteja correndo risco ou o exercício profissional esteja sendo vilipendiado ou deturpado;

VII – Assegurar sigilo do material psíquico, emocional dos membros do grupo e do (a) parceiro (a) de coordenação.

VIII – Ter para com outros profissionais, colegas e parceiros (as) respeito;

IX – Não intervir na prestação de serviços que estejam sendo prestados por outro profissional, seja ele associado ou não, salvo a pedido desse profissional;

X – Não prometer, a quem não seja associado, vantagem incompatível com a condição de associado;

XI – Não fazer, por nenhum meio, afirmação ofensiva à honra ou à moral de outro associado;

XII – Cumprir as determinações emanadas de qualquer dos órgãos elencados na estrutura e organização administrativa do Estatuto Social da SBDG;

XIII – Comparecer, salvo motivo justificado, às reuniões dos órgãos elencados na estrutura e organização administrativa do Estatuto Social da SBDG, quando dele (s) faça parte ou, não o (s) integrando, quando seja convocado, exceto no caso da Assembléia Geral;

XIV – Não utilizar nenhum bem ou direito da sociedade em benefício próprio;

XV – Não se apropriar de nenhum bem ou direito da sociedade, ainda que com posterior restituição ou indenização.


Parágrafo único – Além dos deveres previstos no caput deste art. 1º, cumpre aos Coordenadores de grupos de Formação em Dinâmica dos Grupos:

I – Ter uma vida congruente entre sua pessoa e o papel que desempenha, entre sua teoria e a sua prática;

II – Ser continente e trabalhar o potencial e a flexibilidade das e nas pessoas;

III – Ter responsabilidade profissional mediante constante desenvolvimento pessoal, técnico e ético;

IV – Empreender suas atitudes com espírito crítico e científico, não usando seu poder/autoridade para defesa de posições ideológicas;

V – Ter com o (a) seu (sua) parceiro (a) uma identidade funcional na co-coordenação;

VI – Trabalhar em parceria com a SBDG, visando ao seu fortalecimento junto à comunidade empresarial e civil;

VII – Não realizar programas e atividades que possam caracterizar-se como concorrentes com o Programa de Formação em Dinâmica dos Grupos da SBDG.


Penalidades


Art. 2º – As penalidades serão as seguintes:

I – Censura;

II – Suspensão dos direitos do associado, pelo prazo de 06 (seis) meses;

III – Exclusão do quadro social.


Parágrafo primeiro – À infração aos deveres previstos nos incisos I a XIII do artigo 1º, bem como à infração aos deveres previstos nos incisos I a VII do parágrafo único do mesmo artigo, será aplicada a pena de censura, quando se tratar da primeira infração.


Parágrafo segundo – A infração aos deveres previstos nos incisos XIV a XV do artigo 1º será considerada falta grave e será aplicada a penalidade de exclusão do quadro social.


Parágrafo terceiro – A reincidência no descumprimento do mesmo dever acarretará aplicação da penalidade mais gravosa imediatamente seguinte, dentre aquelas previstas nos incisos I, II e III deste artigo 2º.


Processo Ético-Disciplinar


Art. 3º – O processo ético-disciplinar depende:

I – de representação, a qual, vedado o anonimato, poderá ser feita por qualquer associado;

II – de documento, firmado por todos os integrantes do Conselho de Ética e Disciplina, no caso de procedimento de ofício.


Art. 4º – Recebida a representação na Sede da SBDG ou em qualquer de seus Núcleos, o Conselho de Ética e Disciplina reunir-se-á e decidirá, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a sua admissibilidade. Decidido pelo arquivamento da representação, o representante poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da decisão, interpor Recurso à Assembléia Geral. Admitido o processamento da representação, decisão essa contra a qual não caberá recurso, terá início o processo ético-disciplinar.

Parágrafo único – No caso no art. 3º, II, o processo ético-disciplinar terá início com o documento firmado por todos os integrantes do Conselho de Ética e Disciplina.


Art. 5º – Admitido o processamento da representação, ou no caso do Parágrafo único do art. 4º, o associado será imediatamente intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação, querendo, apresente defesa, podendo juntar o (s) documentos que entender necessário (s).


Art. 6º – Apresentada ou não a defesa, o Representante será imediatamente intimado para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente manifestação, podendo juntar documento (s).

Parágrafo único – No caso de ser (em) juntado (s) documento (s), o representado será imediatamente intimado para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o (s) documento (s) juntado(s) pelo representante.


Art. 7º – Superados os prazos previstos no art. 6º, o representante e o representado serão intimados a indicar, em 03 (três) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação, outras provas que pretendem produzir.


Parágrafo primeiro – Os custos decorrentes da produção da prova correrão por conta de quem a requerer.


Parágrafo segundo – O Conselho de Ética e Disciplina poderá determinar, de ofício, a produção de prova.


Art. 8º – Colhidas as provas, representante e representado serão intimados de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para a entrega das alegações finais.


Art. 9º – Vencidos os prazos previstos no art. 8º, o Conselho de Ética e Disciplina, em 10 (dez) dias, fundamentadamente, julgará o processo, absolvendo ou condenando o representado, hipótese em que imporá a penalidade prevista. Em qualquer dos casos, representado e representante serão intimados dessa decisão.


Art. 10º – No caso de absolvição nos processos instaurados de oficio (art. 4º, parágrafo único) não haverá recurso. No caso de condenação, o representado poderá, em 05 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação, interpor recurso à Assembléia Geral.


Parágrafo único – Na Assembléia Geral que julgar o recurso será garantido, ao representado e, se for o caso, ao representante, o prazo de 15min (quinze minutos) para a apresentação das suas razões.


Art.11º – As intimações serão consideradas realizadas e válidas quando feitas nos endereço constante do cadastro da SBDG.


Art. 12º – O recurso interposto pelo representado terá efeito suspensivo.


Porto Alegre, 29 de outubro de 2007.

 

Samara Ferreira Costa e Silva
Presidente
Carmem Sant’Anna
Diretora de Educação
Geime Rozanski
Diretor Administrativo-financeiro
Mara Maru dos Santos
Gestora do Núcleo RS
Emiliana Cardoso S. Silva
Gestora Núcleo SC
Helena Sundin
Gestora Núcleo PR
Genira Santos
Gestora Núcleo SP
Mauro Nogueira de Oliveira
Gestor Núcleo PA
Fernando Corsetti Manozzo
Advogado
 

 

 
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